Descrição
A presente obra leva o leitor a compreender as modificações trazidas
pela Lei no 12.015, de 7 de agosto de 2009, ao Código Penal brasileiro,
relativamente ao abuso sexual infantil. Realiza um apanhado histórico
da infância, conceituando ainda o termo abuso sexual infantil, além de
outros importantes tais como incesto e pedofilia. Traz os pontos principais
relacionados aos Direitos da Criança, situando-os no contexto dos
Direitos Humanos, na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da
Criança e do Adolescente.
No decorrer das páginas, o leitor reconhecerá as mudanças mais significativas
da legislação anterior para aquela surgida no ano de 2009, com a
entrada em vigência da lei supramencionada, especialmente em se tratando
da substituição do título Dos Crimes Contra os Costumes para Dos
Crimes Contra a Dignidade Sexual. Explora, também, como será visto, a
questão da tutela do bem jurídico nos crimes sexuais contra crianças e
arrazoa, como seu foco principal, a mudança da discussão doutrinária e
jurisprudencial relativas à matéria, que passa da “presunção de violência”
à “vulnerabilidade”.
