Descrição

O livro reflete sobre a complexa dinâmica da política constitucional durante boa parte do período imperial brasileiro, num momento em que a opção da Constituição de 1824 pela forma de estado unitário produziu claras tensões com os arranjos pré-existentes do período colonial, calcados em um relativo grau de autonomia do poder local. Nessa linha, o trabalho explora os ricos arquivos do Congresso Nacional e avança sobre um amplo leque de fontes primárias (de 1835 a 1889), oferecendo uma pesquisa documental inédita, que revela em detalhes como o Poder Legislativo nacional atuou na fiscalização dos atos normativos provinciais.

Recusando o anacronismo de equiparar os processos que analisou a algum tipo de controle de constitucionalidade , Victor reafirma a importância de compreender a importância política e institucional do Legislativo e investigar o sentido e o papel de suas práticas. O presente texto é, por essa razão, muito bem-vindo, tanto pela qualidade da tese que apresenta quanto pelo compromisso em reforçar e enriquecer a perspectiva do Poder Legislativo na agenda da pesquisa jurídica.

(Trechos do prefácio do Prof. Dr. Leonardo Augusto de Andrade Barbosa)