Descrição

Inteligência artificial (IA) é a inteligência similar à humana exibida por mecanismos ou softwares. Trata-se de um sistema que percebe seu ambiente e toma decisões que maximizam suas chances de sucesso. Nesse cenário, o consumidor, muitas vezes sem ter conhecimento, é exposto e estabelece diversas relações em que a tecnologia é utilizada. Não é novidade que esse tipo de serviço tenha causado danos (físicos e morais) a consumidores, bem como apresentado resultados distintos daqueles para os quais era destinado, conforme se explorará no presente trabalho.

Nesta segunda edição, revista, atualizada e ampliada, a obra incorpora as profundas transformações ocorridas desde 2021 — da consolidação da inteligência artificial generativa ao redesenho do marco regulatório brasileiro e europeu. Entre as novidades:

O Marco Legal da Inteligência Artificial (PL 2.338/2023) em análise comparada com o AI Act europeu — o primeiro regulamento abrangente de IA do mundo;

Os danos da IA generativa: deepfakes, o “golpe do parente” e o viés algorítmico nas relações de consumo;

A decisão do STF que redesenhou a responsabilidade civil dos provedores de internet (inconstitucionalidade parcial do art. 19 do Marco Civil — Temas 987 e 533);

O ECA Digital (Lei n. 15.211/2025) e a tutela de crianças e adolescentes no ambiente digital;

Proposta inédita do autor: a Blockchain de Checagem de IA Autônoma (BCIAD), infraestrutura de rastreabilidade e prova para responsabilizar quem decide por algoritmo.

Diante da violação dos deveres previstos no Código de Defesa do Consumidor, no Marco Civil da Internet (Lei n. 12.965/2014), na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/2018) e no vindouro Marco Legal da IA, poderá o consumidor valer-se de um verdadeiro regime de tutela no ambiente virtual — desde que essas fontes sejam postas em diálogo. É o que esta obra demonstra.