Descrição

Neste livro, Anna Carolina Penalber propõe-se a investigar se os tokens não fungíveis (NFTs) podem ser considerados objeto de propriedade à luz do Direito Civil brasileiro. A pesquisa, fruto de sua dissertação de mestrado, insere-se no contexto dos desafios inerentes à análise jurídica de temas tecnicamente complexos e ainda pouco explorados pela doutrina e jurisprudência nacionais. A autora conjuga sólido embasamento teórico sobre o conceito jurídico de propriedade com domínio técnico das tecnologias que estruturam a criptoeconomia, como blockchain, bitcoin e os mecanismos de consenso. A obra percorre desde a gênese da bitcoin e suas limitações operacionais e energéticas, até os desdobramentos jurídicos da tokenização de ativos digitais e físicos. Conclui que NFTs originados diretamente em registros distribuídos podem ser objeto de posse e propriedade, enquanto, nos casos de tokenização de bens preexistentes, o NFT assume função análoga à de escritura pública e certificado de autenticidade. Trata-se de uma contribuição relevante e original para a delimitação dos contornos jurídicos dos ativos digitais no ordenamento contemporâneo.