Descrição

Nos estudos sobre os processos decisórios do Poder Judiciário no Brasil e, em particular, do Supremo Tribunal Federal, o vasto espaço institucional no qual os juízes desenvolvem suas atribuições de deliberação e de tomada de decisão, muitas vezes individuais, é geralmente apontado como um desafio à democracia. Este livro parte da premissa de que o atual desenho institucional do STF, por meio de seus regulamentos e de suas práticas, faz do STF um player fundamental do jogo político brasileiro.

Nesse cenário, cujo atributo marcante é o poder individual dos ministros, foram identificados três mecanismos institucionais que o alimentam: decisões monocráticas, pedidos de vista e definição da pauta de julgamentos.

A partir desses mecanismos, o livro apresenta seis estudos de casos da história recente, cujos resultados sugerem que o processo decisório do STF é um mecanismo caracterizado por movimentos ambíguos, com efeitos políticos de difícil mensuração, que potencializam os riscos de partidarização do Poder Judiciário. Denominamos esse fenômeno de ativismo politicamente engajado, de forma a diferenciá-lo dos conceitos de judicialização da política e de ativismo judicial.

O livro chama a atenção para os riscos dessas práticas na fragilização do regime democrático brasileiro.