Descrição

O novo paradigma que fundamenta o Estatuto Criança e do Adolescente parte da ideia fundamental de que à criança e ao adolescente seja conferida a prioridade absoluta constitucional, o que implica em uma série de respostas a serem tomadas de forma conjunta pela família, pela sociedade e pelo Estado; é imperioso, portanto, o seu reconhecimento como sujeito de direitos. Neste cenário a obra analisa o árido tema do ato infracional e da inimputabilidade penal.