Descrição

O presente livro é fruto de pesquisas realizadas no âmbito do Curso de Doutorado em Direito da Universidade de Lisboa (área: ciências jurídico-políticas), sob a orientação do Prof. Dr. Jorge Miranda, no período entre os anos de 2011 a 2015. Como destacado pelo próprio Professor Jorge Miranda, no prefácio, “o livro começa por um enquadramento geral: a realização dos espaços urbanos. A seguir, trata do papel do Estado na dinâmica do Direito do Ordenamento Urbano e, em terceiro lugar, versa sobre a atuação do Estado no ordenamento dos espaços urbanos no Brasil e em Portugal, observando os mecanismos e os instrumentos adotados e atendendo ainda à jurisprudência mais significativa. O Direito do Urbanismo corresponde a um setor especializado ou particular dentro do Direito Administrativo, mas Carlos Sérgio Gurgel da Silva não se circunscreveu a um estudo mais técnico desse setor. Ao invés, situa-o no conjunto do sistema jurídico e, antes de mais, vendo-o à luz dos direitos fundamentais. De resto, outrossim geógrafo de formação, ele tem uma versão multidisciplinar sobre o fenômeno das cidades que muito enriquece a obra”. Defende-se ao longo de toda obra que os direitos concernentes ao urbanismo estão posicionados no elenco dos direitos fundamentais e precisam de ampla efetivação, pois somente dessa forma poderemos falar em direito à cidade, cidades inclusivas e cidade sustentáveis.