Descrição

A quem pertence a inovação gerada dentro de uma empresa? A resposta, longe de ser simples, é uma das grandes fontes de insegurança jurídica no Brasil. A Lei da Propriedade Industrial estabelece regras distintas para a “invenção de serviço”, de titularidade do empregador, e a “invenção mista”, que garante ao empregado o direito a uma “justa remuneração”. No entanto, a dificuldade no enquadramento correto tem gerado uma “jurisprudência lotérica”, com disputas judiciais que alcançam valores bilionários.

Em uma tentativa de solucionar essa controvérsia, esta obra mergulha na análise da lei, da doutrina e de dezenas de casos judiciais para trazer clareza ao tema. O livro define e disseca os três pilares essenciais para a correta classificação de uma invenção corporativa: o atendimento aos requisitos de patenteabilidade, a natureza do contrato e das atividades reais do empregado, e a validade dos documentos e políticas internas do empregador. O resultado é uma proposta de roteiro prático e detalhado, indispensável para advogados, gestores e inventores que buscam parâmetros claros para proteger e recompensar a inovação de forma justa e defensável.