Descrição

A obra discute a controversa autonomia coletiva dos servidores públicos estatutários para construir o seu ambiente de trabalho, pois, embora tenham a liberdade sindical garantida, em razão da desconfiança social sobre tamanha liberdade, somente lhes é permitido o gravoso recurso à greve como forma de manifestação, mas não um meio pacífico de negociação institucionalizada com a Administração, o que prejudica desnecessariamente a continuidade do serviço público, tema preocupante nessa conjuntura em que o Poder Público é garantidor dos serviços indispensáveis para a maioria da população.

Ante a percepção de que a asseguração formal da negociação direta e institucionalizada entre servidores e Administração é de difícil legitimação, o estudo perquire as possibilidades que os dissídios de greve fornecem para viabilizar um locus negocial socialmente aceito, a partir da investigação sobre qual seria a função da jurisdição na análise dos limites da legitimação e liberdade dessas greves.