Descrição

A presente obra enfrenta, com profundidade e consistência, um dos temas mais sensíveis do Direito Processual Penal: as medidas da prova e os standards probatórios como instrumentos de racionalização da decisão judicial. Cuida-se de um estudo que não se limita à descrição de categorias dogmáticas, mas que busca compreender o papel estrutural que os níveis de suficiência probatória desempenham na conformação de um processo penal verdadeiramente comprometido com as garantias constitucionais.

Desde as primeiras páginas, percebe-se que o livro nasce de uma inquietação intelectual legítima e necessária. A constatação de que o processo penal brasileiro decide continuamente sobre a liberdade das pessoas sem explicitar, de forma clara e controlável, os critérios que orientam essas decisões revela um déficit teórico com profundas consequências práticas. A presente obra enfrenta, com notável rigor teórico e clareza metodológica, uma das questões mais delicadas da prática jurisdicional: a definição, a função e a aplicação das medidas da prova ao longo do processo penal.

Emílio Migliano Neto
Juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo