Descrição

O trabalho investiga as medidas que devem ser adotadas pelo Brasil para implementação efetiva do Protocolo de Nagoia sobre Acesso a Recursos Genéticos e Repartição Justa e Equitativa dos Benefícios Derivados de sua Utilização à Convenção sobre Diversidade Biológica. Para tanto, apresenta a origem, estrutura e a função do mecanismo de acesso aos recursos genéticos e aos conhecimentos tradicionais associados e da repartição dos benefícios decorrentes de sua utilização. Em seguida, analisa os aspectos gerais do Protocolo e identifica e detalha as obrigações que o Brasil deverá cumprir para implementá-lo. Por fim, examina os atos que devem ser praticados para a implementação do Protocolo no Brasil, sua natureza e o seu possível conteúdo, apresentando, quando pertinente, sugestões para uma implementação mais efetiva.