Descrição

A presente obra aborda, de forma ampla, o saneamento básico como direito essencial à vida, à dignidade humana e à saúde pública, destacando sua importância ambiental, social e jurídica. O saneamento é apresentado não apenas como acesso à água potável, mas também como um sistema que engloba o abastecimento de água, o esgotamento sanitário, a drenagem urbana e o manejo de resíduos sólidos — pilares fundamentais para a qualidade de vida e a preservação ambiental.

Destaca-se a relevância acadêmica e social da pesquisa ao abordar o saneamento básico. O estudo adota uma perspectiva interdisciplinar, articulando direito, meio ambiente e saúde pública, e tratando o saneamento como um direito humano fundamental. A pesquisa inova ao focar em um cenário pouco explorado: os condomínios residenciais em Manaus, cidade que se localiza na região amazônica, região estratégica por suas vastas reservas de água doce. A autora analisa rigorosamente a implementação de Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) à luz da legislação municipal, destacando os desafios e limitações do marco normativo vigente.

Os resultados evidenciam que as ETEs são cruciais para reduzir a poluição hídrica e proteger a saúde coletiva. O saneamento básico é afirmado como um instrumento vital de justiça social e sustentabilidade ambiental. A efetivação deste direito exige a cooperação entre Estado, sociedade e setor privado, sublinhando a responsabilidade ambiental compartilhada dos condomínios residenciais. O estudo conclui pela necessidade de fortalecer a legislação e a atuação judicial para garantir a proteção hídrica, a dignidade humana e a justiça socioambiental (ODS 6).