Descrição

O presente livro contempla coletânea de artigos voltados à análise de aspectos polêmicos e atuais do direito imobiliário à luz da dou trina e da jurisprudência do STF e do STJ. O trabalho aborda, dentre outros, temas adstritos à aplicação das Leis da Liberdade Econômica (Lei 13.874/2019), da Incorporação Imobiliária (Lei 4.591/1964), do Parcelamento do Solo Urbano (Lei 6.766/1979), do Consumidor (Lei 8.078/1990), da Locação (Lei 8.245/1991), do Sistema Financeiro Imobiliário (Lei 9.514/1997), do Código Civil (Lei 10.406/2002) e da Multipropriedade (Lei 13.777/2018).