Descrição

O presente trabalho visa abordar questões relacionadas ao uso das técnicas decisórias de interpretação conforme a Constituição e declaração parcial de inconstitucionalidade sem redução de texto, em sede de controle concentrado de constitucionalidade, pelo Supremo Tribunal Federal. Através de uma análise de conceitos dentro da interpretação constitucional, com a distinção entre as técnicas de interpretação e decisão, seguindo para pesquisa empírica de acórdãos que versam sobre controle concentrado de constitucionalidade feitos pelo Supremo Tribunal Federal, avaliou-se, por amostragem, o posicionamento da Suprema Corte brasileira nos últimos anos, como forma de verificar as tendências da jurisprudência do STF, seja através de uma postura mais ativa da Corte Constitucional no uso das técnicas de decisão (legislador positivo), seja com a adoção de posição mais restrita, dentro do princípio da autolimitação judiciária (legislador negativo).