Descrição

A Justiça brasileira tem o papel constitucional de preservar o processo eleitoral para que este ocorra de maneira igualitária, democrática e íntegra, preservando o direito de escolha dos cidadãos. Para isso, um dos instrumentos que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem utilizado é a publicação de resoluções, que trazem instruções para a correta aplicação das leis eleitorais. Recentemente, estas têm enfocado a desinformação, fenômeno que vem revelando novos contornos com o ambiente digital, as redes sociais e os aplicativos de mensagens. Quando as notícias falsas se propagam em períodos eleitorais, a liberdade de escolha dos cidadãos pode ser afetada, bem como a integridade do pleito.

A presente análise visa compreender melhor como o TSE tem regulado a desinformação eleitoral. Para isso, serão analisados termos ainda em discussão no mundo jurídico, como os limites da liberdade de expressão, o abuso de poder econômico e o poder de polícia eleitoral. Além disso, serão trazidos comentários sobre os artigos das resoluções, abrangendo o contexto nacional e internacional para melhor compreensão das previsões. Objetiva-se, assim, trazer esclarecimentos sobre a atuação do TSE no contexto eleitoral brasileiro.

Prefácio:  Dr. André Ramos Tavares - Ministro do Tribunal Superior Eleitoral