Descrição

Durante quase três décadas, o Brasil aplicou um regime de preços de transferência baseado em margens predeterminadas em lei, em contraste com o padrão arm’s length predominante internacionalmente. A Lei nº 14.596/2023 alinhou o regime brasileiro a esse padrão, com aplicação obrigatória a partir de 1º de janeiro de 2024. A mudança colocou no centro da análise a delimitação da transação controlada e suas circunstâncias economicamente relevantes.

Este livro reconstrói esse percurso: da análise conjunta da Receita Federal e da OCDE, divulgada em 2019, que identificou 30 divergências ou lacunas, à implementação da nova lei e às suas conexões com a tributação mínima global do Pilar Dois. Examina ainda os desafios que crises globais, eventos climáticos extremos, créditos de carbono e o mecanismo europeu de ajuste de carbono na fronteira impõem às regras. Uma pergunta orienta a investigação: em que medida a convergência com o padrão da OCDE ampliou a segurança jurídica do contribuinte brasileiro?