Descrição

Esta obra foge ao padrão clássico dos livros, pois se propõe a comentar elementarmente o Código de Processo Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969), socorrendo-se ainda de outras fontes de cognição direta e indireta do Direito Judiciário Militar, tais como a Constituição Federal, a Lei de Organização da Justiça Militar, o Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, a Legislação Processual Comum e até mesmo os Regulamentos Militares. Valem-se os autores da sequência dos artigos, parágrafos, incisos e alienas que mereçam comentários, fazendo-o de maneira sucinta, precisa e atualizada, com destaque para os pontos mais polêmicos.