Descrição

O desenvolvimento urbano tem propiciado um crescente número de casos envolvendo os chamados crimes de Perigo Comum. Dentre tais crimes, merecem destaque o Incêndio, a explosão e até mesmo o desabamento. Pelas características essenciais de tais delitos, quando ocorrem chegam a vitimar centenas de pessoas, como ocorreu nos casos de Brumadinho e Mariana, ou mesmo no caso da Boate Kiss. O tratamento de tais crimes no Código Penal costuma prever penas em abstrato consideradas baixas, face à magnitude das lesões causadas, tanto no que diz respeito a vidas humanas quanto patrimônio. A maioria de tais episódios são provocados de maneira culposa, como fruto de uma imprudência ou mesmo imperícia de alguém. A presente obra se propõe a analisar a compatibilidade de tais crimes com o instituto do Dolo Eventual, passando por uma análise histórica, tanto dos crimes de perigo quanto do Dolo e chegando a analisar casos concretos de grande repercussão.