Descrição

O sistema prisional brasileiro convive há décadas com superlotação, precariedade estrutural e reiteradas violações de direitos fundamentais. Nesse cenário, pessoas idosas e acometidas por doenças graves encontram-se submetidas a condições que frequentemente ultrapassam os limites constitucionais da própria pena, transformando a privação de liberdade em verdadeira ameaça à vida, à saúde e à dignidade humana.

Partindo da experiência profissional da autora na defesa de pessoas privadas de liberdade e de ampla pesquisa desenvolvida no Mestrado em Direito, esta obra examina as condições e possibilidades de ampliação da prisão domiciliar de caráter humanitário no Brasil. Com base na legislação, na doutrina e na jurisprudência dos tribunais brasileiros, o estudo propõe uma reflexão crítica sobre os limites do poder punitivo estatal e demonstra que a proteção da dignidade humana não pode ser suspensa pelos muros da prisão. Mais do que uma análise jurídica, o livro constitui um convite à construção de uma execução penal comprometida com os valores fundamentais do Estado Democrático de Direito.