Descrição

A obra objetiva compreender os processos de internalização de normativas internacionais que recomendam uma mais acentuada utilização do direito penal para proteção de direitos humanos, fazendo-se um recorte especial no que tange aos crimes de tráfico de pessoas e trabalho escravo contemporâneo. O foco principal foi deixar de observar a pressão internacional apenas como uma forma de tutela efetiva da dignidade humana das vítimas, mas passar a entendê-la e aceitá-la como uma busca por proteção da ordem econômica por meio de instrumentos de índole jurídico-penal, como reação sistêmica a uma agressão. E a partir disso tentar compreender o quanto a fusão epistemológica entre essas distintas formas de tratamento do bem jurídico podem contribuir para a proteção das vítimas. Foram estudados de modo dialético os mecanismos típicos de proteção da pessoa humana pelo sistema penal, estruturados no modelo da tutela penal de direitos humanos, bem como os instrumentos relacionados à questão econômica, especialmente as ferramentas e institutos da análise econômica do direito e do direito penal econômico. Sempre no sentido de se buscar o máximo de efetivação de direitos fundamentais, não se contentando com sua inócua consagração jurídica, mas sem repercussão na vida das pessoas.