Descrição

A massificação da inteligência artificial no Poder Judiciário brasileiro impõe reflexão urgente sobre os limites éticos e constitucionais dessa transformação tecnológica. Sob o argumento de acelerar processos e reduzir acervos, tribunais adotam ferramentas automatizadas para elaborar decisões judiciais. Mas a que preço? A promessa de eficiência justifica potenciais violações a direitos fundamentais? Os riscos de insegurança jurídica e de nulidades em escala sem precedentes têm recebido a atenção devida?

Esta obra examina questões fundamentais: a existência ou não de um direito a julgamento efetivado por julgador humano, a confiabilidade das decisões algorítmicas e os impactos de longo prazo da automação judicial. A partir da análise empírica de duas ferramentas de IA implementadas pelo Tribunal de Justiça de Goiás — incluindo sistema desenvolvido internamente —, o autor apresenta dados concretos sobre benefícios e riscos dessa revolução tecnológica. Mais que diagnóstico, propõe caminhos para compatibilizar inovação e garantias constitucionais, convidando magistrados, advogados e acadêmicos a protagonizarem este debate inadiável sobre o futuro da Justiça.