Descrição

O cálculo do ICMS com base de cálculo reduzida é um dos maiores focos de controvérsia entre Fisco e contribuintes. O erro na apuração, muitas vezes perpetuado por sistemas e práticas consolidadas, gera recolhimentos incorretos, resultando em autuações fiscais milionárias de um lado, e em perdas de arrecadação de outro. Afinal, qual a forma correta de realizar o “cálculo por dentro” quando um benefício fiscal modifica a estrutura do imposto?

Partindo da análise de um caso emblemático evidenciado na legislação da Bahia, bem como outro explícito dispositivo da legislação do Rio Grande do Norte e à luz das ferramentas do Constructivismo lógico-semântico, esta obra demonstra, com precisão lógica e matemática, a tese da “terceira norma”. O autor busca provar que a regra de redução se funde à regra-matriz, criando uma nova RMIT e nova carga tributária efetiva que exige uma fórmula de cálculo específica. Este livro não é apenas a solução para um problema do ICMS, mas um guia metodológico cujo raciocínio permanecerá indispensável até mesmo para a análise dos novos tributos da Reforma Tributária.