Descrição

A obra examina a coisa julgada nas relações jurídicas de trato continuado, encerrando-se com uma reflexão crítica sobre a reconfiguração promovida pelo Supremo Tribunal Federal a partir dos Temas 881 e 885, e da questão de ordem na AR 2.876, cujos efeitos se estendem às relações jurídicas de natureza instantânea.

A autora parte da compreensão tradicional da coisa julgada como garantia constitucional de estabilidade e segurança jurídica, especialmente nas situações em que a relação de direito se projeta no tempo. Dividida em três partes, a obra aborda: (i) a construção histórica e teórica da coisa julgada no direito processual brasileiro; (ii) as peculiaridades das relações de trato continuado e a compatibilidade entre sua natureza dinâmica e os efeitos estabilizadores da coisa julgada; e (iii) os impactos das recentes decisões do STF sobre a autoridade das decisões judiciais e os riscos de ruptura do modelo normativo até então consolidado. Trata-se de uma crítica à flexibilização da coisa julgada promovida pela Corte, que inaugura um novo eixo de estabilidade, agora condicionado às futuras leituras constitucionais do STF.