Descrição

A pesquisa acadêmica tem se prestado a aclarar equívocos ou a confirmar considerações intuitivas sobre o sistema de justiça criminal. A literatura jurídica é repleta de críticas dirigidas a excessos ou absurdos das opções legislativas no Direito Penal brasileiro, mas sem uma demonstração numérica comparativa. Agora, tais críticas também encontraram respaldo nos Tribunais, que têm declarado como inconstitucionais preceitos secundários desproporcionais ou excessivos. O trabalho de Wilfredo Pacheco em grande medida nasce dessas inquietações.

Ao construiu uma base de dados organizada em planilhas, parametriza os preceitos sancionatórios dos tipos penais e emprega métodos quantitativos e de jurimetria inéditos na ciência jurídica. Não se resume a fazê-lo considerando os patamares mínimo e máximo de pena, mas o faz em atenção aos processos de criminalização e a teorias que procuram explicar o fenômeno das desproporções punitivas.

Foram compilados mais de mil tipos penais com o objetivo de verificar objetivamente como o ordenamento jurídico penal brasileiro fixa suas penas e de demonstrar onde estão as incongruências mais notórias. Uma obra que será de grande proveito não só para elaboração de teses de defesa, mas também para a construção e discussão de políticas públicas para aprimoramento da legislação penal.