Descrição

Do prefácio do Prof. Dr. Egon Bockmann Moreira: ... hoje as autorizações constituem um gênero amplamente multifacetado, contendo espécies que divergem entre si não apenas em seu regime jurídico, mas também em suas próprias definições e características. Há, destarte, uma miríade de manifestações absolutamente plurais e divergentes do fenômeno autorizatório , como bem o demonstra o valioso trabalho do autor. Este livro representa um belo exemplo do atual estado de arte da literatura jurídica brasileira, preocupada em criar soluções que permitam a aplicação sensata da Constituição e legislação ordinária. Oriundo de dissertação de mestrado que tive a satisfação de orientar no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná UFPR, e que foi submetida a banca composta pelos ilustres Professores Doutores VITOR RHEIN SCHIRATO (USP) e ALEXANDRE DITZEL FARACO (UFPR), o livro merece refletir na vida prática o prestígio acadêmico que já angariou.