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Responsabilidade Civil de Consumo e os Riscos do Desenvolvimento, A – 2019

“O livro apresenta o tema dos riscos de desenvolvimento, ou seja, a possibilidade, ou não, do fabricante de um produto afastar sua responsabilidade pelos danos por ele causados, demonstrando que, à época em que o colocou no mercado, era-lhe impossível, … Conteúdo

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Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica na Execução Fiscal, O – 2019

O livro em questão foi desenvolvido buscando-se investigar como uma pessoa, cujo nome não é indicado como devedora no título executivo extrajudicial, deve ser chamada para figurar como parte em uma execução fiscal. Para tanto, diversas questões foram enfrentadas. Destacam-se, … Conteúdo

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Parcerias Público-Privadas no Sistema Prisional Brasileiro, As – 2019

O governo brasileiro tem demonstrado não dispor de recursos sufi cientes para investir no setor prisional, levando-o a uma séria crise. Trata-se de uma tendência mundial, pois o Poder Público de diversas nações também apresenta dificuldades em prover recursos sufi … Conteúdo

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Novos Paradigmas na Ordem Privada – 2019

Os Professores Éfren Paulo Porfírio de Sá Lima e Dante Ponte de Brito, ambos membros do corpo docente da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Piauí – UFPI e do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGD-UFPI reuniram os … Conteúdo

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Análise Econômica da Litigância – 2019

Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli é um desbravador. Deixou Curitiba e foi para Porto Velho para Tentar a sorte como advogado. Foi, viu e venceu. Tornou-se advogado de sucesso, competente e dedicado. Levou junto sua amada, Amanda. Em solo distante, … Conteúdo

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Financiamento por Terceiros na Arbitragem e o Acesso à Justiça, O – 2019

Este livro tem como objetivo analisar o uso do financiamento por terceiros na arbitragem como meio de acesso à Justiça. A relevância da obra tem como base a notória ascensão do uso dos métodos adequados de solução de controvérsias em … Conteúdo

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Sentença Arbitral como Título Executivo Judicial na Justiça do Trabalho – 2019

O Poder Judiciário já vem alinhavando o entendimento na utilização dos métodos alternativos para solução de conflitos como um forma de buscar mais celeridade e duração razoável do processo, no âmbito judicial, desde a Resolução 125 do Conselho Nacional de … Conteúdo

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Limites da Coisa Julgada na Reparação de Danos a Direitos Individuais Homogêneos – 2019

O Estado Democrático de Direito, verdadeiramente instituído pela Constituição Federal de 1988, deve ser lido, entendido e aplicado em conformidade com a sua extensão axiológica. O fato de ser democrático não pode passar desapercebido. Nessa perspectiva tem-se direitos fundamentais que … Conteúdo

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Intervenção Estatal nas Relações Consumeristas – 2019

Vivenciamos uma nova ordem contratual, onde o contrato passa a ser concebido não apenas enquanto ferramenta de circulação de riquezas, mas, também, como relação que deve estar lastreada em deveres de conduta proba. Nessa nova ordem, além da salvaguarda dos … Conteúdo

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Acesso à Justiça Criminal Necrims – 2ª Ed. – 2019

Acesso à Justiça Criminal encontra efetividade nos Núcleos Especiais Criminais – NECRIM’s, atividade de Polícia Judiciária decorrente de complementaridade ao modelo repressivo, discussão que se reaviva neste momento de refl exão quanto à implantação de novos mecanismos negociais para a … Conteúdo

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Direito Fundamental à Saúde – 2019

Consagrado como um direito fundamental social no Art. 6º da Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/88) o direito à saúde é indiscutivelmente indissociável do direito à vida. Constata-se, porém, que há uma disparidade muito grande entre a cobertura que … Conteúdo

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Consumo e Cidadania – 2ª Ed. – 2019

O livro foi desenvolvido a partir de uma confluência multidisciplinar entre a Ciência Política, o Direito do Consumidor e o Direito Processual, propondo-se a apresentar os diferentes espaços políticos de atuação qualificada do consumidor a partir da afirmação da ideia … Conteúdo

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