Promoção!

Saúde Suplementar – 2019

R$ 60,00 R$ 48,00

em 2x de R$ 24,00 s/ juros

Em estoque

REF: 9788551915929 Categoria Tag:

Descrição

O presente estudo busca analisar aspectos relevantes do desenvolvimento regulatório da Agência Nacional de Saúde, acentuando a pesquisa nas hipóteses de falha regulatória desta agência reguladora ao não proceder à regulação do limite de reajuste de preço dos planos de saúde coletivos. Buscamos entender se a ANS poderia e deveria regular o preço de todos os planos de saúde, incluídos os planos coletivos. No primeiro capítulo abordaremos, de forma conceitual e descritiva, ao longo de suas subdivisões necessárias, o mercado e a forma de regulação da saúde suplementar no Brasil. Enfatizaremos os dados relativos ao fenômeno da regulação no Brasil, e em especial, no que tange ao mercado de saúde suplementar e sua correlação com a regulação ao longo dos anos, desde a criação da ANS até a presente data. Adentrar-se-á na forma de regulação de preços por parte desta agência reguladora, com destaque para a não regulação do reajuste anual dos planos de saúde coletivos. No segundo capítulo, ao longo de seus devidos subitens, analisaremos os dados e os resultados advindos da não regulação dos planos de saúde coletivos pela ANS. Abordaremos a comparação do número de beneficiários em cada tipologia de produto de saúde suplementar, desde o ano de criação da ANS [ano 2000] até a presente data. Verificaremos o impacto desta omissão regulatória no Judiciário brasileiro, inclusive demonstrando as ações coletivas que tratam do tema no âmbito da justiça, com potencial de produzirem efeitos sobre todas as pessoas, e, portanto, devendo ser objeto de consideração devida neste estudo. Buscaremos demonstrar, juridicamente, à luz do direito positivo, os fundamentos relevantes para a regulação necessária dos reajustes anuais de todos os planos de saúde pela ANS.

A população do Brasil hoje é de 208.718.862 milhões de pessoas, das quais quase 48 milhões de pessoas são usuárias de planos de saúde no Brasil, segundo dados obtidos da ANS. Isso corresponde a 23% da população afetada pela regulação da Agência Reguladora de Saúde nesta seara. Verificamos que do universo de 48 milhões de usuários de planos de saúde, a ANS, em matéria de controle e reajuste anual de preços, somente regula os planos de saúde individuais. Nesta pesquisa busca-se explorar as consequências da não atuação regulatória em mais de 80% [oitenta por cento] do setor regulado, no caso, a ausência de regulação do reajuste anual dos planos de saúde coletivos. Insere-se a tese como uma decorrência empírica da visão original de que a agência reguladora é o mecanismo de controle e aperfeiçoamento dos serviços [mercado] decorrentes da reforma estatal, que importou na redução da máquina administrativa, sem a adoção do estado mínimo e com a observação aos fundamentos e princípios sociais. Buscamos explorar mecanismos de aperfeiçoamento técnico e social de sua atuação, através de pesquisa científica, baseada em dados atuais de todo o setor de saúde suplementar. O presente estudo tem por objetivo contribuir, a partir do marco histórico da regulação da saúde suplementar, desenvolvendo as hipóteses elencadas, com as conclusões ao final deste estudo, para o aperfeiçoamento do sistema de regulação da saúde suplementar no Brasil. O método a ser adotado foi hipotético-dedutivo. Para tanto sendo direcionada a pesquisa através de pesquisa bibliográfica, complementarmente, a pesquisa documental, entrevistas com profissionais de diretores da agência e dados colhidos perante a ANS, além de estudos de casos, de modo a permitir uma investigação atenta aos acontecimentos da vida real. O trabalho também compreenderá o exame da legislação atinente, pesquisas estatísticas e científicas da área, análise da jurisprudência atual sobre o tema, além de se abordar conceitos relevantes da doutrina nacional e estrangeira. Com estas premissas, esperamos atiçar a curiosidade por esta pesquisa e fomentar o debate sobre este tema tão atual para a sociedade brasileira.

Informação adicional

Peso190 g
Páginas

156

ISBN9788551915929
AutorTostes, Eduardo Chow de Martino

Avaliações

Não há avaliações ainda.

Seja o primeiro a avaliar “Saúde Suplementar – 2019”