Descrição

Desde que o Código de Defesa do Consumidor brasileiro entrou no ordenamento jurídico pátrio, o momento atual é o que mais preocupa e descortina evidências sistemáticas e seriadas de retrocesso das conquistas havidas, com muito custo, nas últimas décadas. Apesar da higidez e força potencial do Código de Defesa do Consumidor, o fato é que as diversas crises econômicas, problemas graves de interpretação de seus dispositivos e da legislação que gravita em seu entorno e, sobretudo, a leniência do Estado na implementação da Política Nacional das Relações de Consumo, tudo reunido, redundou em um ambiente jurídico no qual o consumidor tem perdido, a galope de cavalo baio, direitos e conquistas. Com olhar atento a esses problemas e cenário, a autora da presente obra, Auricélia do Nascimento Melo, empreendeu suas pesquisas no Curso de Doutorado da Universidade de Fortaleza UNIFOR, apresentando, ao final, uma proposta elegante e com alto grau de razoabilidade, contribuição de ineditismo inegável para o tratamento dos danos morais coletivos. Para além de necessária, trata-se de um trabalho acadêmico sério, com fundamentos bem apresentados, bibliografia vasta e que resgata o melhor da doutrina consumerista no Brasil.