Descrição

Cidadania, civitas, cidade. Este é um conceito em construção, dinâmico, rico em possibilidades, muitas ainda não alcançadas em nosso país. Vincula-se à efetiva participação popular em busca de direitos civis, econômicos e sociais. Trata-se de um referencial de luta e conquista para a construção de uma sociedade mais solidária, engajada, consciente dos direitos que possui, mesmo que, muitas vezes, estes lhe sejam negados. A compreensão do conceito de cidadania leva em conta os vários aspectos da vida cotidiana, que devem estar relacionados à defesa intransigente dos direitos humanos, da democracia e do ideário republicano. O Superior Tribunal de Justiça, como tribunal nacional, julga causas de natureza múltipla, diretamente vinculadas ao cotidiano do cidadão, buscando uniformizar interpretações díspares da legislação infraconstitucional. Na análise da corte sobre questões complexas deste multifacetado universo é que as 8 autoras desta obra coletiva se debruçaram, para extrair de cada Acórdão escolhido, um paradigma de atuação na defesa intransigente dos direitos fundamentais.