Descrição

Esta obra examina, com profundidade e originalidade, a aplicação do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) no âmbito do processo penal militar, confrontando o instituto com a índole própria da Justiça Castrense e os valores que regem a vida na caserna — hierarquia e disciplina. Com base em criteriosa pesquisa doutrinária e jurisprudencial, o autor analisa os posicionamentos recentes do Superior Tribunal Militar e do Supremo Tribunal Federal quanto à possibilidade, ou não, de celebração do ANPP em feitos militares, revelando os tensionamentos entre a justiça negocial e a rigidez normativa do Direito Penal Militar.

Mais do que uma investigação sobre um instrumento processual, o livro propõe uma reflexão sobre os limites constitucionais da consensualidade penal e os desafios de sua harmonização com o ethos das Forças Armadas. Um convite à compreensão crítica do processo penal militar em tempos de transformação do paradigma de persecução penal no Brasil.