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Controle Jurisdicional da Discricionariedade Administrativa – 2017

Nessa obra, o leitor encontrará aprofundado estudo sobre o controle jurisdicional da discricionariedade administrativa, identificando limites ao poder de decisão do administrador visando a implementação de direitos fundamentais sociais, ficando claro que o Poder Judiciário pode exercer o controle da … Conteúdo

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Direito das Mulheres – 2017

Esta obra é o da pesquisa desenvolvida pelo Projeto de Pesquisa e de Extensão “Direito das Mulheres”, realizado em 2016, na Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC, e propõe um diálogo sobre institutos do ordenamento jurídico brasileiro a partir … Conteúdo

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Teoria Geral dos Procedimentos Especiais – Com Base no Novo CPC – 2017

“Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, num contexto teórico de direitos fundamentais processuais, a doutrina tem-se empenhado em densificar o princípio constitucional da tutela jurisdicional efetiva, da qual é corolário o da tutela jurisdicional adequada. É nesse âmbito … Conteúdo

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Teoria Jurídica da Privatização – 2017

“Este livro, justamente sobre o direito administrativo da privatização, traz uma ampla, atualizada e competente síntese da legislação, da doutrina, da jurisprudência e da experiência, acumuladas desde o início da década de 1990. Aqui estão, bem esmiuçadas e explicadas com … Conteúdo

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Direito Constitucional e o Direito do Trabalho, O – 2017

A pesquisa que se apresenta nesta obra é resultado do grupo de pesquisas sob orientação do professor coordenador, Eduardo Adamovich,  no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, … Conteúdo

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Dimensão Mítica do Discurso de Kelsen, A – 2017

A obra analisa o postulado da pureza metodológica como princípio da Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen em sua perpetuação no senso comum teórico dos juristas, revelando as suas dimensões míticas. A releitura de Kelsen é realizada à luz … Conteúdo

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Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais – 2ª Ed. – 2017
A presente obra se dedica à análise dos direitos previstos no Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais com o objetivo de discutir a influência do PIDESC na concepção de mecanismos processuais, administrativos e políticos que possam ampliar a … Conteúdo
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Curso de Jurisdição Constitucional – 2017

“Trata-se de obra dedicada à análise do papel desempenhado na atualidade pelos Tribunais e Cortes constitucionais, com foco no Supremo Tribunal Federal e, em especial, a partir de um estudo comparado com as atividades desempenhadas pelo Tribunal Constitucional Federal Alemão, … Conteúdo

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Colegiado de Juízes e os Princípios Processuais Penais – 2017

O colegiado de juízes instituído pela Lei n. 12.694/12 constitui inovação no ordenamento jurídico brasileiro e desperta interesse doutrinário nas esferas constitucional e processual penal pelo fato de atentar contra o ideal de processo justo em um Estado Democrático de … Conteúdo

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Qual o Valor do Meio Ambiente? – 2017

A magnitude do evento ocorrido em Mariana no final de 2015, onde o rompimento de uma barragem de rejeitos de minérios ocasionou o maior dano ambiental da história brasileira, veio comprovar que a ausência de critérios objetivos de valoração ambiental … Conteúdo

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Dez Anos do Conselho Nacional de Justiça – 2017

A accountability é definida como uma instituição fundamental nas sociedades contemporâneas, em especial como contrapeso às limitações das democracias representativas. No caso do Poder Judiciário brasileiro, a accountability atua como mecanismo de enfrentamento à opacidade no exercício desse poder, bem … Conteúdo

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Coletânea de Direitos Humanos – Egressos do Mestrado UNIRITTER – Volume II – 2017

Este segundo volume da “Coletânea de Direitos Humanos Egressos do Mestrado UniRitter” consolida mais uma inciativa do corpo discente do curso. Trata-se não somente de uma obra coletiva que oportuniza divulgar a produção qualificada de mestres e professores, mas oportunidade … Conteúdo

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