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Direito Institucional – 2ª Ed. – 2017
O Conselho Nacional do Ministério Público iniciou suas atividades sob olhares suspeitos de muitos, sobretudo da comunidade jurídica. Inúmeras dificuldades foram enfrentadas pelas primeiras gestões do CNMP, desde questões estruturais mínimas, como a falta de um quadro próprio de servidores, … Conteúdo
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Arbitragem nos Contratos Administrativos – 2017
A ideia de elaborar a presente obra surgiu com a publicação da Lei nº 13.129 de 26 de maio de 2015, que alterou a lei nº 9.307/96 (Lei da Arbitragem), com o  to de ampliar o âmbito de aplicação … Conteúdo
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Novos Estudos em Direito Luso – Brasileiro – 2017
O presente livro traz uma nova compilação de artigos apresentados como requisito parcial para a obtenção de créditos necessários para a aprovação em disciplinas do mestrado em Ciências Jurídicas pela Universidade Autònoma de Lisboa, em Portugal. Os artigos abordam temas … Conteúdo
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Nexo Casual como Realidade Normativa e Presunção de Causalidade na Responsabilidade Civil – 2017
O presente livro busca evidenciar que o critério naturalístico subjacente às teorias tradicionais do nexo causal (equivalência dos antecedentes causais, causalidade adequada, dano direto e imediato, etc.) não é suficiente para realizar o princípio da ampla reparação da vítima. Referidas … Conteúdo
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Privacidade e Redes Sociais Virtuais – 2017
É sabido o notável desenvolvimento obtido pelas redes sociais. A comunicação entre pessoas ao redor do mundo, a exposição de ideias, o compartilhamento de informações, vídeos e fotos, a divulgação de uma marca ou de um produto, praticamente tudo, nos … Conteúdo
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Jamais Esqueceremos – 2017
A Educação e a Memória são os instrumentos de libertação e cidadania. Nosso país tem um clássico de contar a história que o Estado deseja que seja ouvida e crida, com heroísmos atribuídos aos Bandeirantes, o Grito da Independência, a … Conteúdo
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Direito Indígena ao Solo, O – 2017
Esta obra é fruto de inquietações que decorrem da tensão social entre indígenas e agricultores, originada pela demarcação de terras indígenas no Brasil e devido a um contexto histórico que vem passando por importantes transformações na transição de políticas indígenistas … Conteúdo
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Teoria do Estado – 2ª Ed. – 2017
Estado, do latim status, significa condição, posição, ordem. O emprego da palavra Estado, como sinônimo de sociedade política, é recente. Data de 1513. Quem se encarregou de lhe propagar foi Nicolau Maquiavel, ao iniciar a sua mais notável obra, O Príncipe: … Conteúdo
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Royalties Petrolíferos – 2017
“Com aprofundamento e olhar socioambiental, a obra traz ainda especial valor jurídico para a inter-disciplinariedade do tema, enfrentando dilemas políticos, administrativos e tributários, contemporâneos e atinentes ao tema que inclui riscos socioambientais. Comemoro juntamente com a comunidade acadêmica, jurídica, ambiental … Conteúdo
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Desafios e Potencialidades do Centro Judiciário de Resolução de Conflito do Município de Guanambi/BA – 2017
Considerando os inúmeros entraves enfrentados pelo Poder Judiciário e considerando ainda os obstáculos à serem superados pela sociedade para garantia de seus direitos, faz-se necessário o estudo de ferramentas capazes de desburocratizar o acesso à justiça de modo a apresentar … Conteúdo
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Intervenção Judicial na Empresa, A – 2017
A tese hora em tela, “A preventiva intervenção judicial na empresa”, busca demonstrar uma interpretação oriunda da concepção de que a atividade organizada foi deslocada pelo legislador como centro do alvo protetivo do sistema legislativo explicitado pelo Direito das Empresas, … Conteúdo
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Criminologia Feminista – 2017
“O trabalho é fruto de uma reflexão teórica fundada em intensa imersão nas questões reais das mulheres brasileiras, o que proporcionou à autora confirmar a percepção do déficit das teorias criminológicas  há muito tempo identificado por autoras inglesas e norte-americanas.  … Conteúdo
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