Descrição

A utilidade de um estudo comparativo entre a lei atualizada, acrescida de novos institutos, e o que restou da Lei nº 11.101/05, está na ligeireza com que dá ao intérprete uma visão sistemática da situação nova em confronto com a situação jurídica anterior suprimida ou modificada, ainda que em parte. Não se chega à mens legis de nenhuma lei nova ou atualizada se não se tem de memória onde tais e quais institutos jurídicos convidam a uma releitura. Por isso, é fundamental que ambos os textos o antigo e o atualizado- estejam ao alcance da mão para que se procure o cotejo e o estudo sejam de fato produtivos.

Suponho que os autores não se deem a trabalho de elaborar quadros comparativos como ferramenta exegética porque não percebem que esse cotejo é a primeira e mais difícil etapa da aproximação do sentido da norma. Por falta deste trabalho de artesão, a tarefa do intérprete reduz-se a um garimpo penoso que desvia o foco de sua atenção.

Numa palavra: é um livro para descomplicar.