Descrição

Quem simplesmente olhar as normas de regulamentação da vida ética dos juristas profissionais no campo brasileiro perceberá claramente uma pluralidade de fontes. Há neste mundo dos advogados, juízas, promotores, servidores de secretaria, oficiais de justiça, professores de direito e etc., inúmeros Códigos de Conduta em vigor. O sistema ético-normativo dos juristas profissionais, diferente do que ocorre com engenheiros e médicos, por exemplo, é fragmentado.

Com o processo de positivação da moral em normas ético-jurídicas que vigoram nos subcampos da vida social temos uma aproximação entre os sistemas do direito e da moral ainda mais evidente. Neste contexto, o tratamento social dos conflitos éticos íntimos que no passado frequentemente se restringia à tradição cultural é juridicizado.

Este movimento de juridicização e institucionalização da ética gera a necessidade de formação de uma dogmática ético-jurídica ou disciplinar (a primeira expressão indica ênfase no ideal normativo e a segunda no pôr em ordem institucional) como subsistema da dogmática de direito administrativo e em conexão direta com a dogmática de direito penal. O objetivo dos textos aqui reunidos em forma de livro é apresentar fragmentos reflexivos para a contribuição da formação de tal dogmática ético-jurídica.