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Arbitragem na Administração Pública – 2019

O livro desenvolve estudo sobre a “Arbitragem na Administração Pública”, tendo o propósito específico de estabelecer contribuições ao atendimento de um dos desafios indispensáveis à ampliação da infraestrutura nacional: “Envolver o TCU e demais Tribunais de Contas do país no … Conteúdo

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Meios Adequados de Resolução de Conflitos Administrativos – 2019

Nesta obra, Lucio Picanço Facci examina a aplicação de mecanismos adequados para a resolução de conflitos que envolvam a Administração Pública, em especial a aplicação destas técnicas no âmbito federal pela Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal, órgão … Conteúdo

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Arbitragem Administrativa Portuguesa e Brasileira – 2019

A arbitragem na seara pública é um tema novo e bastante polêmico nos tempos atuais, embora já existissem os alvidrios desde o Absolutismo. A arbitragem administrativa parte de um conflito entre órgãos da Administração Pública e (ou) entre estes e … Conteúdo

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Poder de Polícia no Direito Administrativo Contemporâneo – 2019

“Estêvão Gomes teve a ousadia de revisitar um tema já estudado e reestudado pelos maiores administrativistas do país. O que haveria de novo a dizer sobre o poder de polícia? Pois aí repousa, precisamente, a surpreendente originalidade do trabalho do … Conteúdo

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Responsabilidade da Pessoa Jurídica por Atos de Improbidade e Corrupção, A – 2019

A abordagem de um tema específico com pouca bibliografia em todas as áreas do Direito: a possibilidade [ou não] de responsabilização da pessoa jurídica por atos de improbidade e de corrupção, garante a este livro posição de destaque na discussão … Conteúdo

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Transadministrativismo – 2018

Transplantes jurídicos acontecem com frequência crescente. Apesar disso, não houve, ainda, o desenvolvimento de uma teoria para informá-los. Este livro é uma primeira tentativa. Nele, a autora lança o conceito de transdireito, a postura sistemática de promover diálogos entre ordens … Conteúdo

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Programa de Integridade e Lei 12.846/13 – 2018

Brasil, signatário de importantes acordos internacionais para o enfrentamento da corrupção (OCDE, OEA e ONU) promulgou a Lei nº 12.846/2013, denominada Lei Anticorrupção, reformulando e aperfeiçoando a tutela da probidade administrativa, quando praticada por pessoas jurídicas. O artigo 7º, inciso … Conteúdo

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Mutações do Direito Administrativo – 2018

As transformações que têm sofrido o Direito Administrativo são os objetos de análise dessa obra que corresponde à uma singela homenagem póstuma ao estimado professor Diogo de Figueiredo Moreira Neto e toda contribuição na disciplina. Com artigos dos grandes administrativistas … Conteúdo

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Defensoria Pública e Gestão – 2018

Como prestar assistência jurídica de qualidade e com eficiência aos usuários do serviço da Defensoria Pública? Como tornar a sua equipe produtiva, motivada e satisfeita com o trabalho? Como ter prazer e se orgulhar do trabalho realizado? Por fim, como … Conteúdo

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Diálogos Público-Privados – 2018

Esta é a primeira obra jurídica dedicada ao fenômeno comunicacional que se desenvolve entre os agentes públicos e os agentes econômicos. O livro apresenta em detalhes os aspectos jurídicos, econômicos, sociológicos, éticos e de gestão pública relacionados com esses diálogos … Conteúdo

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Temas de Direito Administrativo Contemporâneo – 2018

As transformações que se sujeitam o Direito Administrativo Contemporâneo pelas principais inovações legislativas e os aportes teóricos trazidos pela sua interface com as outras disciplinas é o tema posto em debate. Analisa-se em que medida, as alterações na nova Lei … Conteúdo

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Habilitação de Empresas Norte-Americanas sem Decreto de Funcionamento em Processos Licitatórios no Brasil – 2018

O presente estudo tem como objetivo analisar a forma de habilitação de empresas estrangeiras Norte-Americanas sem decreto de autorização em processos licitatórios realizados no Brasil. Para tanto, serão analisado todos os requisitos exigidos na Lei 8.666/93 fazendo seu cotejo com … Conteúdo

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