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Processo Administrativo Eletrônico – 2019

Esta obra se dedica a analisar os fundamentos jurídicos que impõem à administração pública brasileira o dever de adotar processos administrativos eletrônicos como forma de se adequar ao regime jurídico administrativo imposto pela Constituição Federal de 1988. O livro aborda … Conteúdo

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Poder Público Inadimplente, O – 2019

No Brasil, vem se fortalecendo o entendimento de que Administração e particular devem atuar em conjunto, de forma colaborativa e não em uma situação de subordinação do particular à Administração. Isto porque, cada vez mais, o regime de prerrogativas especiais … Conteúdo

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Infraestrutura e Concorrência – 2019

“A obra ora publicada é bastante oportuna, não apenas como registro e contribuição para o debate sobre a formulação de política pública no setor aeroportuário, mas também para a reflexão mais ampla a respeito da interface entre modelagem de concessões, … Conteúdo

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Estado Acionista Minoritário – 2019

Na sua expressão contemporânea, a atuação empresarial do Estado tem diversificado as formas de que se reveste. Muitas vezes, em um terreno de discricionariedade administrativa, no âmbito da sua atuação na economia, os órgãos e entidades da Administração podem optar … Conteúdo

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Gestão Temerária de Fundos de Pensão – 2019

Constituindo alternativa para a previdência pública, a previdência complementar privada operada pelos fundos de pensão (entidades fechadas) impõe rigor na administração do ativo financeiro e do passivo atuarial. O fator risco, em suas diversas modalidades, ainda é o maior desafio … Conteúdo

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Sanções Concorrenciais e Discricionariedade da ANP – 2019

Em contexto de neoconstitucionalismo, a Constituição Federal de 1988 inaugurou no Brasil um processo de deslegalização de matéria econômicas por meio da instituição de leis-quadro, as quais criam uma moldura normativa para as competências regulatórias das agências administrativas independentes. Noutro … Conteúdo

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Temas Específicos de Compliance – 2019

“Esta obra se propõe a explorar o compliance de forma sistêmica, em busca de novas visões que auxiliem o leitor a entender o tema e relacioná-lo com outras áreas de conhecimento. O compliance anticorrupção, amplamente difundido pela Lei nº 12.846, … Conteúdo

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Estruturação Jurídica de Ecossistemas de Inovação – 2019

A economia mundial caminha na direção de uma nova revolução calcada na combinação da robótica, inteligência artificial e internet das coisas: é a denominada economia 4.0. Nesse universo de startups, dos modelos “disruptivos” de negócios, ganham relevo os ecossistemas de … Conteúdo

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Codificação Administrativa, A – 2019

O tema da Codificação Administrativa foi objeto da dissertação do mestrado do presente autor. Este, aliás, realça em suas linhas que a desorganização atual da burocracia nacional revela-se como reflexo simbólico da balbúrdia normativa hoje existente nesta seara, em nosso … Conteúdo

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Internacionalização Regulatória no Sistema Financeiro Nacional – 2019

O leitor tem em mãos um trabalho muito original e criativo de um tema complexo, que é a regulação do sistema financeiro e a sua conexão e dependência de modelos estrangeiros ou internacionais. Mas desenvolvido de maneira didática, fluida, muito … Conteúdo

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Instituições e o Direito Público – 2019

“André Tosta foi um dos mais brilhantes alunos que já tive. Possui grande capacidade de reflexão: não se satisfaz com abordagens óbvias, mas investiga reflexivamente os porquês. Isso, junto a seu interesse pela filosofia, torna-o pesquisador diferenciado, capaz de insights … Conteúdo

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Regulação da Água, A – O Papel da Agência Nacional de Águas – 2ª Ed. – 2019

(…) E, advertindo aos leitores que “O novo século que ora se inicia deverá ser marcado pela busca de soluções para conflitos internacionais que certamente surgirão em torno da escassez da água”, o autor inicia suas apreciações sobre o papel … Conteúdo

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