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Devido Processo Licitatório, O – Vol. 1 – 2018

A obra trata do Processo de Contratação Pública como instrumento assecuratório de direitos dos licitantes e fornecedores. Objetiva instruir os interessados do conhecimento necessário para elidir o abuso e os atos estatais que comprometam a isonomia e a competitividade asseguradas … Conteúdo

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Devido Processo Licitatório, O – Vol. 2 – 2018

A obra trata do Processo de Contratação Pública como instrumento assecuratório de direitos dos licitantes e fornecedores. Objetiva instruir os interessados do conhecimento necessário para elidir o abuso e os atos estatais que comprometam a isonomia e a competitividade asseguradas … Conteúdo

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Devido Processo Licitatório, O – Vol. 3 – 2018

A obra trata do Processo de Contratação Pública como instrumento assecuratório de direitos dos licitantes e fornecedores. Objetiva instruir os interessados do conhecimento necessário para elidir o abuso e os atos estatais que comprometam a isonomia e a competitividade asseguradas … Conteúdo

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Não Incidência da Licitação nas Empresas Estatais, A – 2018

O propósito deste livro é enfrentar o seguinte problema: em que situações a licitação deve ser afastada dos negócios das empresas estatais? As empresas estatais são entes sui generis que vivem entre o Direito público e o privado. Tal ambiente … Conteúdo

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Cartas de Gestão a um Advogado Empreendedor – 2018

A tecnologia aterrissou com tudo no direito, transformando uma profissão que, até pouquíssimo tempo atrás, utilizava como ferramentas máquinas de datilografia, muito papel e caneta numa advocacia digital. Há apenas 25 anos o computador não era uma presença maciça nas … Conteúdo

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Ressarcimento ao SUS e Saúde Suplementar – 2018

A obra examina os principais aspectos do ressarcimento ao SUS no âmbito da saúde suplementar (art. 32 da Lei no. 9656/98). Apesar da declaração, em tese, da constitucionalidade do instituto pelo Supremo Tribunal Federal, em fevereiro de 2018 (ADI 1931 … Conteúdo

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Formas de Atuação e Intervenção do Estado Brasileiro na Economia – 3ª Ed. – 2018

Considerando o contexto das transformações do século XXI e o surgimento de um Estado pós-moderno, o trabalho buscou classificar, explicar e comparar as distintas formas de atuação e intervenção do Estado brasileiro na economia. Com essa perspectiva, inicialmente, expõem-se as … Conteúdo

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Temas de Direito Público – 2018

Este livro marca a fase de amadurecimento acadêmico da autora Thaís Marçal Boia nas Ciências Jurídicas com a demonstração da inquietação e do refinado cuidado na pesquisa sobre temas atualíssimos e bastante instigantes. Algumas características comuns aos textos, além das … Conteúdo

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Limites à Tomada de Decisão e Controle Judicial da Administração Pública – 2ª Ed. – 2018

Este estudo trata dos diversos limites no tocante à subjetividade ou autonomia pública presentes na tomada de decisão administrativa. Procura-se, aqui, individuar as restrições que delimitam o âmbito de atuação administrativa, com isso, visando compreender a luta contra a imunidade … Conteúdo

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Discricionariedade e Jurisdição Constitucional/Supracional – 2018

Este estudo pesquisou o tratamento das distintas formas de subjetividades ou autonomias públicas (liberdade de conformação, discricionariedade, apreciatividade e margem de livre apreciação) na jurisprudência de 8 (oito) jurisdições constitucionais, entre elas: (I) Supremo Tribunal Federal Brasileiro; (II) Tribunal Constitucional … Conteúdo

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Discricionariedade na Área Policial – 2ª Ed. – 2018

Trata-se de obra coletiva com reflexões e discussões travadas pelos alunos e por mim ao longo de 2015, no contexto de disciplina do Programa de Pós-Graduação Strictu Sensu em Direito Constitucional (PPGDC), da Universidade Federal Fluminense. Desejou-se, no contexto das … Conteúdo

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Câmaras de Prevenção e Solução Consensual de Conflitos das Administrações Públicas – 2018

Reunindo conhecimentos de direito administrativo e direito processual civil, o livro aborda os fundamentos, as especifi cidades e os refl exos da consensualidade e do emprego da mediação, conciliação e arbitragem no âmbito da Administração Pública, veiculando um estudo aprofundado … Conteúdo

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