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Tipicidade e o Regime Disciplinar de Servidores Públicos, A – 2019

Os servidores públicos são garantia à sociedade de que a função estatal será desempenhada de forma isenta, independentemente de quem estiver no poder. Por tal razão, é necessário que o controle de sua atividade se dê nos mesmos moldes. Não … Conteúdo

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Cláusula Arbitral e Administração Pública – 2019

A arbitragem é uma poderosa e eficiente forma de solucionar conflitos entre a Administração Pública e o particular. Porém, o emprego do instituto pelo Poder Público demanda o atendimento de diversas peculiaridades do regime jurídico de direito público. A partir … Conteúdo

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Defesa do Agente Público na Ação de Improbidade Administrativa, A – 2ª Ed. – 2019

A leitura de uma obra jurídica que verse sobre temática relacionada à Administração Pública se justifica pela sua pertinência em relação à quadra histórica em curso, levando em consideração, inclusive, os rumos atuais do Direito Administrativo; pela forma – que … Conteúdo

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Construções Consolidadas e Meio Ambiente Equilibrado – 2019

O Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado é considerado um direito fundamental de terceira geração, possuindo natureza de inviolabilidade, pautado em uma infinidade de normas constitucionais. A sociedade, que tempos atrás se encontrava somente ligada à valores individuais, passou a contemplar o … Conteúdo

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Intervenção do Estado no Domínio Urbano – 2019

As intervenções promovidas pelo Estado no que tange à propriedade privada e pública com fins de conformação Às finalidades coletivas, em específico, os interesses sociais no âmbito urbano é o tema investigado na presente obra. Analisa-se em que medida a … Conteúdo

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Fundamentos do processo de Controle Externo – 2019

A Constituição Federal de 1988, ao dispor que “ao Tribunal de Contas compete” e positivar o rol de competências institucionais, buscou garantir que o exercício do Controle Externo da Administração Pública ocorresse no âmbito de um diálogo processual, tendo conferido … Conteúdo

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Autonomia Regulatória – 2019

“O livro não só sintetiza debates mais abstratos sobre autonomia regulatória. Também traça com competência um painel com os principais casos que têm colocado à prova as agências. […] Isso já seria contribuição relevante para sofisticar o debate. […] Só … Conteúdo

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Lei de Introdução e o Direito Administrativo Brasileiro, A – 2019

Em abril de 2018, foi editada a Lei Federal n.º 13.655/2018, que acrescentou dez novos dispositivos de Direito Público na Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro, a LINDB. O principal objetivo do novo diploma legal consistiu em incrementar … Conteúdo

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Processo Administrativo Eletrônico – 2019

Esta obra se dedica a analisar os fundamentos jurídicos que impõem à administração pública brasileira o dever de adotar processos administrativos eletrônicos como forma de se adequar ao regime jurídico administrativo imposto pela Constituição Federal de 1988. O livro aborda … Conteúdo

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Poder Público Inadimplente, O – 2019

No Brasil, vem se fortalecendo o entendimento de que Administração e particular devem atuar em conjunto, de forma colaborativa e não em uma situação de subordinação do particular à Administração. Isto porque, cada vez mais, o regime de prerrogativas especiais … Conteúdo

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Infraestrutura e Concorrência – 2019

“A obra ora publicada é bastante oportuna, não apenas como registro e contribuição para o debate sobre a formulação de política pública no setor aeroportuário, mas também para a reflexão mais ampla a respeito da interface entre modelagem de concessões, … Conteúdo

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Estado Acionista Minoritário – 2019

Na sua expressão contemporânea, a atuação empresarial do Estado tem diversificado as formas de que se reveste. Muitas vezes, em um terreno de discricionariedade administrativa, no âmbito da sua atuação na economia, os órgãos e entidades da Administração podem optar … Conteúdo

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