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Codificação Administrativa, A – 2019

O tema da Codificação Administrativa foi objeto da dissertação do mestrado do presente autor. Este, aliás, realça em suas linhas que a desorganização atual da burocracia nacional revela-se como reflexo simbólico da balbúrdia normativa hoje existente nesta seara, em nosso … Conteúdo

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Internacionalização Regulatória no Sistema Financeiro Nacional – 2019

O leitor tem em mãos um trabalho muito original e criativo de um tema complexo, que é a regulação do sistema financeiro e a sua conexão e dependência de modelos estrangeiros ou internacionais. Mas desenvolvido de maneira didática, fluida, muito … Conteúdo

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Discricionariedade Técnica – 2019

O trabalho que ora submetemos à comunidade jurídica brasileira é resultado de pesquisa acadêmica realizada durante mestrado em Direito Administrativo na Faculdade de Direito de Lisboa, sob a orientação do administrativista português e professor catedrático Paulo Otero. A obra, dividida … Conteúdo

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Instituições e o Direito Público – 2019

“André Tosta foi um dos mais brilhantes alunos que já tive. Possui grande capacidade de reflexão: não se satisfaz com abordagens óbvias, mas investiga reflexivamente os porquês. Isso, junto a seu interesse pela filosofia, torna-o pesquisador diferenciado, capaz de insights … Conteúdo

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Regulação da Água, A – O Papel da Agência Nacional de Águas – 2ª Ed. – 2019

(…) E, advertindo aos leitores que “O novo século que ora se inicia deverá ser marcado pela busca de soluções para conflitos internacionais que certamente surgirão em torno da escassez da água”, o autor inicia suas apreciações sobre o papel … Conteúdo

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Restrições Estatais a Direitos Individuais – 2019

“O tema é fascinamente e apresenta considerável grau de dificuldade, porque ainda não explorado pelos doutrinadores do direito administrativo. Envolve aspectos do poder de polícia do Estado, porém com a peculiaridade de que incide sobre o próprio titular do direito … Conteúdo

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Arbitragem em Conflitos com a Administração Pública – 2019

“A despeito dos inúmeros escritos, muitas questões a respeito das arbitragens envolvendo a Administração – talvez as mais relevantes – persistem mal equacionadas. (…) Mais do que lacunas, esses pontos nebulosos acabam por gerar embaraços práticos a algumas arbitragens, prejudicando … Conteúdo

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Viés Cidadão do Direito Administrativo, O – 2019

O presente livro propõe teorizar o Direito Administrativo brasileiro para além dos valores exclusivamente jurídicos que majoritariamente o pautam. Tendo em conta que o Direito Administrativo lança mão da noção de sudditanza (assujeitamento), própria do período anterior à sua instituição … Conteúdo

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Ensaios sobre a Atuação Estatal – 2019

O Brasil sempre cresceu a base da pujança de seu mercado interno. Mas sempre desmereceu a “economia de subsistência” e a “agricultura familiar”. Parece não perceber a importância desses eixos em nossa segurança alimentar. O livro debate essa questão transcendendo … Conteúdo

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Sustentabilidade da Energia Solar, A – 2019

O livro é escrito de forma agradável, e não tem a pretensão em abordar o tema de forma técnica, pois demandaria um estudo mais aprofundado da parte de engenharia. O trabalho põe luz sobre um importantíssimo aspecto do paradigma das … Conteúdo

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Comentários à Lei da Segurança Jurídica e Eficiência – 2019

Obra de relevante interesse para estudantes, advogados, juízes, procuradores, servidores públicos, enfim, todos aqueles que lidam com as intempéries e vicissitudes sempre existentes em suas relações com as Administrações Públicas.

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Aspectos Jurídicos das Novas Tecnologias (Inovações) Disruptivas – 2019

Discutir o Direito Administrativo, repensar suas bases e premissas e avaliar a forma como está sendo aplicado são alguns dos combustíveis para o Grupo de Estudos de Direito Administrativo (GDA). Mais do que isso: é missão do GDA checar a … Conteúdo

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