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Programa de Integridade e Lei 12.846/13 – 2018

Brasil, signatário de importantes acordos internacionais para o enfrentamento da corrupção (OCDE, OEA e ONU) promulgou a Lei nº 12.846/2013, denominada Lei Anticorrupção, reformulando e aperfeiçoando a tutela da probidade administrativa, quando praticada por pessoas jurídicas. O artigo 7º, inciso … Conteúdo

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Mutações do Direito Administrativo – 2018

As transformações que têm sofrido o Direito Administrativo são os objetos de análise dessa obra que corresponde à uma singela homenagem póstuma ao estimado professor Diogo de Figueiredo Moreira Neto e toda contribuição na disciplina. Com artigos dos grandes administrativistas … Conteúdo

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Defensoria Pública e Gestão – 2018

Como prestar assistência jurídica de qualidade e com eficiência aos usuários do serviço da Defensoria Pública? Como tornar a sua equipe produtiva, motivada e satisfeita com o trabalho? Como ter prazer e se orgulhar do trabalho realizado? Por fim, como … Conteúdo

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Diálogos Público-Privados – 2018

Esta é a primeira obra jurídica dedicada ao fenômeno comunicacional que se desenvolve entre os agentes públicos e os agentes econômicos. O livro apresenta em detalhes os aspectos jurídicos, econômicos, sociológicos, éticos e de gestão pública relacionados com esses diálogos … Conteúdo

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Temas de Direito Administrativo Contemporâneo – 2018

As transformações que se sujeitam o Direito Administrativo Contemporâneo pelas principais inovações legislativas e os aportes teóricos trazidos pela sua interface com as outras disciplinas é o tema posto em debate. Analisa-se em que medida, as alterações na nova Lei … Conteúdo

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Habilitação de Empresas Norte-Americanas sem Decreto de Funcionamento em Processos Licitatórios no Brasil – 2018

O presente estudo tem como objetivo analisar a forma de habilitação de empresas estrangeiras Norte-Americanas sem decreto de autorização em processos licitatórios realizados no Brasil. Para tanto, serão analisado todos os requisitos exigidos na Lei 8.666/93 fazendo seu cotejo com … Conteúdo

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Direito Aduaneiro e Tributação Aduaneira – 2ª Ed. – 2018

Em face da notícia de falecimento do grande José Lence Carluci o grupo de amigos e notáveis que forma o rol de autores dessa Homenagem decidiu prestar um tributo à sua saudosa e brilhante figura que, de forma tão visionária, … Conteúdo

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Acordo de Leniência na Lei de Improbidade Administrativa e na Lei Anticorrupção – 2018

No Prefácio desta obra, o Prof. Dr. Ricardo Marcondes Martins, professor de Direito Administrativo da PUC-SP, destaca não apenas a ampla pesquisa, mas a autonomia intelectual do autor, ressaltando a maestria com que o autor defende suas próprias posições. O … Conteúdo

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Direito Econômico da Energia – 2018

A obra que agora prefacio por certo agradará a todos os interessados na temática tratada, eis que traça uma análise da classificação dos serviços de energia elétrica na ordem constitucional e legal brasileira fugindo da tradicional identificação acrítica e apriorística … Conteúdo

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Temas de Direito Administrativo e de Fundamentos do Serviço Público – 2018

A obra é fruto das reflexões conjuntas entre mestres e pesquisadores em torno de temas vitais do direito público na atualidade, especialmente dedicados à revisitação ou à abordagem crítica de princípios e institutos do Direito Administrativo, novos e antigos, a … Conteúdo

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Natureza Jurídica do Princípio Democrático, A – 2018

O presente estudo possui o objetivo de apresentar as dimensões jurídicas do consagrado “princípio democrático”, compreendendo o alcance de seus aspectos deontológicos quando do exercício da função administrativa. O princípio democrático já foi, por muitos administrativistas, objeto de considerações jurídicas, … Conteúdo

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Advocacia Pública e Desenvolvimento – 2018

A obra é um presente à Procuradoria Geral do Estado pelos seus 30 anos. O prefácio da coletânea é escrito pelo professor Leonardo José Carneiro da Cunha, esclarecendo que “Todos os textos merecem uma leitura atenta, pois trazem boas contribuições, … Conteúdo

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