Descrição

... o trabalho de Fernando Menegat ... vai buscar inspiração no caminho trilhado pelo direito norte-americano, a partir do célebre caso Brown v. Board of Education of Topeka II (Brown II), para reconhecer no chamado processo estrutural um ... método adequado para a atuação jurisdicional em face da Administração. Essa conclusão se dá ao cabo de uma pesquisa séria e muito extensa, que traz ao leitor a origem do processo estrutural no direito norte-americano e exemplos de sua aplicação ainda insipiente (todavia formadora de precedentes importantes) no direito brasileiro. Menegat não considera o método estrutural uma panaceia. Reconhece que, enquanto técnica de jurisdição, ele deve ter sua aplicação limitada aos casos que denomina complexos , e vê as dificuldades para se medir a complexidade dos diferentes casos e consequentemente a aplicação adequada do método. Angustiado, em certo ponto, com o alcance pragmático de seus achados de pesquisa, Menegat ensaia a aplicação hipotética do método estrutural em vários casos concretos, mostrando ao leitor as vantagens de sua utilização.

Em suma, é necessário, senão essencial, ler o trabalho de Fernando Menegat. Mais que isso, é fundamental que se reflita sobre o seu trabalho e que se tente aplicá-lo. Os estudos reunidos nesse volume saltam da teoria para a vida concreta, desafiam juízes e demais controladores da Administração a um exercício árduo, não banal, atento às experiências construídas ao longo da história recente da jurisdição. Afinal, a limitação do arbítrio estatal tem os seus ônus, não é tarefa simples, para incautos iniciantes. Fernando Menegat nos ensina a enxergar essa realidade.

Do Prefácio do Prof. Dr. Marcos A. Perez