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Regulação da Água, A – O Papel da Agência Nacional de Águas – 2ª Ed. – 2019

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REF: 9788551912355 Categoria Tag:

Descrição

(…) E, advertindo aos leitores que “O novo século que ora se inicia deverá ser marcado pela busca de soluções para conflitos internacionais que certamente surgirão em torno da escassez da água”, o autor inicia suas apreciações sobre o papel que toca às organizações políticas na preservação desse essencial recurso. O escorço histórico que empreende, se segue confluindo para o exame das alternativas de atuação do estado, debruçando-se o autor, sucessivamente, sobre a problemática da regulação em geral, sobre o modelo regulatório brasileiro e seu marco legal e, em especial, sobre o estatuto jurídico da água no Brasil, descrito com seus respectivos fundamentos, órgãos e funções, e sem esquecer o viés democrático da participação das comunidades nas distintas bacias hidrográficas.

(…) Finalmente, em bem lançada síntese conclusiva, lêem-se as suas observações sobre o modelo estudando neste livro: “– nenhuma outra Constituição brasileira emanou com tanta intensidade e de forma sistemática a proteção ao meio ambiente, como a Constituição de 1988; – nunca antes fora estabelecido de maneira tão canal e indubitável um regime totalmente público de propriedade de águas no Brasil;

– não há paralelo para o arcabouço de instituições e mecanismos criados especialmente pelas Leis nº 9.984/00 e nº 9.433/97.” Em suma, como o leitor poderá prelibar dessa apresentação, vem-nos, em boa hora, esta publicação do cuidadoso trabalho de João Theotonio, enriquecer a literatura nacional sobre o Direito Administrativo das águas, disseminando conceitos cuja importância é indiscutível para o que, a ser ver, representam os seus dois grandes desafios práticos: “dar efetividade crescente ao que já dispõe sobre o tema nosso ordenamento e fazer crescer exponencialmente a consciência política do brasileiro sobre a necessidade de agir de forma concreta para a preservação do meio ambiente, inclusive para sua recomposição, e, mais especificamente para a proteção da água”.

Não é difícil antever que esta publicação poderá marcar a estreia de um Mestre, que honrará seus maiores, sua Universidade e uma predição, que aqui deixo aos leitores para que estes e os pósteros a comprovem.

Diogo de Figueiredo Moreira Neto

in memorian

 

Informação adicional

Peso230 g
Páginas

208

ISBN9788551912355
AutorAlmeida Júnior, João Theotônio

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