Descrição

Com a perspectiva de abertura da indústria do gás natural no Brasil, tem sido levantadas diversas reflexões jurídicas sobre a regulação das atividades da indústria do gás natural. Dada sua relevância central na indústria, o elo do transporte dutoviário de gás natural tem concentrado grande parte destes questionamentos, seja no processo de classificação de dutos, seja de planejamento e organização da expansão ou de contratação de capacidade. De forma a contribuir com o debate, o livro propõe uma moldura jurídica para análise destas e outras questões jurídicas relacionadas ao transporte dutoviário de gás natural. Para condução das análises feitas na obra, o trabalho também enfrenta questões de fundo, não exclusivamente aplicáveis ao gás natural, a exemplo dos limites jurídicos para determinação de acesso e regulação de preços nas infraestruturas da indústria do petróleo, gás e biocombustíveis.