Promoção!

Royaltes Minerários – Gestão Ambiental e Efetividade – 2015

R$ 52,00 R$ 5,00

em 2x de R$ 2,50 s/ juros

Em estoque

REF: 9788584403158 Categoria Tags: ,

Descrição

O livro tem por objetivo analisar a compensação financeira por exploração de recursos minerais (CFEM) no Estado de Minas Gerais. Partindo da premissa de que a mencionada compensação é considerada um instrumento de gestão pública, investiga-se a efetividade, ou não, da sua aplicação no Estado mineiro. Tal questionamento se justifica pelo fato da constituição estadual vincular a aplicação da CFEM ao desenvolvimento socioeconômico dos municípios mineradores, assim como à proteção ambiental. A metodologia utilizada buscou o mecanismo hipotético dedutivo, interpretando doutrinas, legislações e jurisprudências, por meio de pesquisa exploratória, para levantamento de dados voltados para aplicação da CFEM como instrumento de gestão. Com intuito de alcançar a finalidade proposta, faz-se uma reflexão histórica da mineração e da CFEM no Brasil, desde o período da colonização até a época da instituição da Constituição de 1988. Em seguida, passa- se à análise da natureza jurídica da compensação financeira em tela, abordando os conceitos e classificação de receita pública, reconhecendo tratar-se de receita pública originária. O foco se volta para a aplicação do referido recurso no Estado de Minas Gerais e a atuação do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), apontando o montante arrecadado e transferido ao estado, bem como onde o mesmo vem sendo aplicado. O estudo explora os aspectos de gestão pública, inclusive ambiental, indicando seu liame com a proposição de governança pública ambiental. Nesse caminho, demonstram-se alguns indicadores socioeconômicos e ambientais, com o intuito de averiguar se a CFEM está contribuindo, de certa forma, com as determinações constitucionais.

Informação adicional

Peso0.270 g
Páginas

213

ISBN9788584403158
AutorLívia Maria Cruz Gonçalves de Souza

Avaliações

Não há avaliações ainda.

Seja o primeiro a avaliar “Royaltes Minerários – Gestão Ambiental e Efetividade – 2015”