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Acidentes com Barragens de Rejeitos da Mineração e o Princípio da Prevenção – 2ª Tiragem – 2019

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REF: 9788584406692 Categoria Tag:

Descrição

A ideia da publicação deste livro atende ao propósito dos autores de oferecer resposta acadêmica ao acidente com a barragem de rejeitos de mineração no distrito de Bento Rodrigues, em Mariana, Minas Gerais, Brasil. Os autores desenvolveram a obra a partir da inserção do resultado de suas pesquisas acadêmicas e experiências profissionais, que passa pelo exame de aspectos jurídicos internacionais, constitucionais, infraconstitucionais e técnicos. Seu objetivo é analisar, sob o ponto de vista transdisciplinar do Direito Ambiental, a tecnologia mineral com utilização de barragens por aterro hidráulico para a disposição final de rejeitos da mineração.Sob essa perspectiva, o princípio da prevenção mostrou-se indispensável para a adoção de medidas efetivas de proteção socioambiental. A obra é composta por quatro grandes partes. Inicia-se com uma discussão acerca da normatividade internacional relativa à prevenção de acidentes com barragens de rejeito da mineração e as respostas jurídicas dadas em caso de sua ocorrência. Em seguida, trata especificamente do princípio da prevenção como
norteador de medidas mais restritivas em relação à gestão de rejeitos da mineração, quando são apresentados elementos de
Direito interno. Analisa, ainda, a regulamentação da mineração no Brasil, com foco no licenciamento ambiental, notadamente das atividades minerárias que utilizam barragens de rejeitos e os potenciais impactos decorrentes do rompimento dessas estruturas.Por fim, a obra apresenta posicionamento crítico em relação às normas vigentes que regulamentam a mineração brasileira e propõe medidas a serem adotadas pelos três poderes para eliminar ou minimizar os riscos relacionados às barragens de rejeito.

Informação adicional

Peso220 g
Páginas

176

ISBN9788584406692
AutorRibeiro, José Cláudio Junqueira; Thomé, Romeu; Toledo, André Paiva

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