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Desatres, Responsabilidade Civil e Áreas de Preservação Permanente – 2019

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REF: 9788551917091 Categoria

Descrição

Quais fatores influenciam a tomada de decisão quanto à gestão das áreas de preservação permanente instituídas pelo Código Florestal? Este trabalho se debruça sobre essa questão sob um ponto de vista teórico e prático, a partir de estudos de percepção e teorias jurídicas de risco e responsabilidade civil e por meio de pesquisa de jurisprudência, análise de boletins de ocorrência e realização de entrevistas qualitativas em São Luiz do Paraitinga/SP.

Dando ênfase para a função dessas áreas protegidas na prevenção de desastres, o estudo questiona o emprego do motivo de força maior para afastar a responsabilidade civil em casos de inundações, secas e deslizamentos de terra causados ou agravados por decisões de uso e ocupação do solo que não assegurem a cobertura vegetal nativa nas margens dos cursos d’água e nas encostas da bacia hidrográfica

Informação adicional

Peso620 g
Páginas

432

ISBN9788551917091
AutorDemange, Lia Helena M. L.

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