Promoção!

Teoria da Regularização Fundiária – 2019

R$ 110,00 R$ 88,00

em 2x de R$ 44,00 s/ juros

Em estoque

REF: 9788551916780 Categoria

Descrição

Teoria geral da regularização fundiária urbana de acordo com a Lei Federal nº 13.465 de 11 de Julho de 2017 na conversão da Medida Provisória nº 759 de 2016 com análise dos principais institutos à partir da legislação, doutrina e jurisprudência quanto as principais questões e controvérsias, em especial: Demarcação Urbanística; Cabimento, Objetivos, Modalidades, Requisitos, Legitimados e Instrumentos; A Legitimação Fundiária e a Legitimação da Posse; Procedimento Administrativo; Registro; Direito Real de Laje; Conjuntos Habitacionais; Condomínio Urbano Simples; Arrecadação de Imóveis Abandonados; Avaliação e Alienação de Imóveis da União; Regularização da Propriedade Fiduciária do Fundo de Arrendamento Residencial; e Regularização Fundiária Em Área de Preservação Permanente.

Informação adicional

Peso550 g
Páginas

376

ISBN9788551916780
AutorTorres, Marcos Alcino de Azevedo; Motta, Maurício Jorge Pereira de; Moura, Emerson Affonso da Costa

Avaliações

Não há avaliações ainda.

Seja o primeiro a avaliar “Teoria da Regularização Fundiária – 2019”