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Capacidade Civil e o Estatuto da Pessoas com Deficiência, A – 2018

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REF: 9788551908280 Categoria Tag:

Descrição

Esta obra tem por objetivo promover a comparação entre a teoria das incapacidades constantes do Código Civil de 2002 e a nova teoria das incapacidades, à luz do Estatuto da Pessoa com Deficiência, trazendo à baila os reflexos patrimoniais decorrentes do levantamento desse véu protetivo.

A revogação, em parte, dos dispositivos dos arts. 3º e 4º do Código Civil, com o objetivo precípuo de outorgar à pessoa com deficiência mental ampla autonomia e capacidade de exercício, tanto no âmbito patrimonial, como no existencial, gerou profundo reflexo no espectro jurídico, especialmente no tocante às antigas salvaguardas legais para a prática do negócio jurídico patrimonial. Dessa forma, serão abordados os aspectos jurídicos decorrentes do negócio jurídico firmado pela pessoa com deficiência mental.

Informação adicional

Peso360 g
Páginas

240

ISBN9788551908280
AutorLimongi, Viviane Cristina de Souza

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