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Defensoria Pública e a Participação Processual de Crianças e Adolescentes – 2016

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REF: 9788584405374 Categoria Tag:

Descrição

A presente obra tem como objetivo apontar a necessidade de repensarmos a forma como a criança e o adolescente são tratados no contexto dos processos judiciais, em especial os de acolhimento institucional e de destituição do poder familiar, visando efetivar sua posição de sujeito de direitos e não de objeto da lide, ponto central da doutrina da proteção integral adotada pela Constituição Federal de 1988, através da efetivação do direito à participação processual, previsto em tratados internacionais, bem como no Estatuto da Criança e do Adolescente, a fim de garantir a inclusão da criança como parte nos processos a ela afeitos, surgindo a Defensoria Pública como instituição com atribuição e aptidão para esta atuação.

Informação adicional

Peso270 g
Páginas

224

ISBN9788584405374
AutorSilva, Bruno Cesár da

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