Descrição

A obra é fruto da dissertação de mestrado apresentada pelo autor na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra com o título Herança Moral – A ofensa ao bom nome ou ao crédito das pessoas falecidas. A investigação almeja aprofundar a análise dos institutos da morte da pessoa natural e a projeção dos direitos da personalidade do defunto. Os direitos da personalidade post mortem serão identificados e demonstrar-se-á os fundamentos dogmáticos e legais de sua existência, notadamente nas legislações brasileira e portuguesa. A existência de um patrimônio moral do falecido será demonstrada de forma exaustiva. Apresentar-se-á a regulamentação dos principais pontos dos institutos dos direitos da personalidade nas legislações e doutrinas brasileira e portuguesa. O estudo também alcançará a aplicabilidade das regras do direito sucessório no âmbito dos direitos da personalidade. A investigação defenderá de forma clara a existência de um legado moral deixado pelo falecido. Esse patrimônio se projeta para depois da morte e deve ser respeitado por todos. A liberdade de expressão será estudada e cotejada com a necessidade de tutela da honra das pessoas já falecidas. Outro tema de grande importância será a análise dos efeitos da violação do bom nome ou do crédito das pessoas falecidas. A investigação enfrentará quais os meios de tutela poderão ser tomadas após tais ofensas, especialmente a ação de responsabilidade civil e outras medidas judiciais. A sucessão pessoal será diferenciada da patrimonial. Os direitos da personalidade persistem após o falecimento do indivíduo com a aplicabilidade das regras do direito sucessório em conformidade com a essência existencial destes.