Descrição

A obra coletiva que ora se apresenta é, portanto, fruto do esforço pessoal de várias mãos, composta de dezoito artigos científicos organizados da seguinte forma: na primeira parte temos os trabalhos de cunho zetético-teórico, de ânimo reflexivo sobre o Estado de Direito e as questões a ele atinentes, iniciada pelo texto intitulado (1) Do Estado Democrático de Direito às tensões da soberania: uma leitura do romance O senhor das moscas, de William Golding ; (2) A teoria dos ídolos como forma de diagnóstico dos obstáculos políticos no Brasil ; (3) Os reflexos da politização do poder judiciário no Estado Democrático de Direito ; (4) A Sentença de Impronúncia no Tribunal do Júri como Decisão Inconstitucional (5) O princípio da vulnerabilidade e o contrato de prestação de serviços advocatícios ; (6) Justiça desportiva e o acesso ao poder judiciário ; (7) Redução de emissões de gases do efeito estufa por desmatamento evitado (REDD+) prevista na Lei do Estado do Amazonas (4.266/2015) e a convenção Quadro Sobre a Mudança do Clima e (8) O poder judiciário de ontem, hoje e amanhã é possível reconhecer uma representatividade judicial? O dilema contramajoritário. A segunda parte gravita em torno da tensão sempre existente entre o poder punitivo do Estado e as liberdades individuais. É iniciada pelo texto panorâmico (9) Extratificação no Direito Penal Brasileiro: breves apontamentos sobre os agentes e a forma de manutenção desse sistema ; seguido dos textos (10) A aspectos constitucionais da coresponsabilidade do Estado no Brasil; (11) O direito penal do inimigo e as influências do pensamento de Günter Jacobs na execução penal brasileira: a inconstitucionalidade do regime disciplinar diferenciado ; (12) A prisão domiciliar no ordenamento jurídico brasileiro . Na terceira e última parte da obra, temos textos que tratam de uma reflexão crítica acerca da natureza e atuação da administração pública, sob a ótica dos institutos de direito administrativo, financeiro, tributário e do processo do trabalho. É iniciada com o texto intitulado (13) O direito administrativo disciplinar e a administração pública gerencial ; depois seguido pelos trabalhos (14) O direito de acesso à informações e o princípio da transparência fiscal: caminhos cruzados ; (15) O orçamento sigiloso em regime diferenciado de contratações públicas (RDC) , (16) Termo de ajustamento de gestão e o repasse de receita tributária a maior da Prefeitura Municipal para a Câmara Municipal: ponderações no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas ,(17) Os Instrumentos Econômicos de Proteção Ambiental: Fundamentos para a Tributação Ambiental e os Mercados Ambientais sendo finalizada com um trabalho de reflexão do complexo debate entre celeridade e garantias da ampla defesa e, com o texto (18) Um estudo sobre a Celeridade no Processo do Trabalho