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Proteção Constitucional à Mobilidade Urbana Eficiente no Brasil – 2019

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REF: 9788551915769 Categoria Tag:

Descrição

A presente obra investiga o instituto da mobilidade urbana eficiente e sua proteção constitucional no Brasil. Consigna tema de inegável pertinência e atualidade, por consistir em uma das principais demandas a serem enfrentadas nos grandes centros urbanos. Partindo de uma contextualização histórica e da caracterização dos direitos fundamentais e sociais, constrói-se a fundamentação teórica do trabalho empreendido no sentido de alicerçar a categorização da mobilidade urbana eficiente como direito fundamental social.

Ademais, esta obra também promove uma análise jurídica da proteção constitucional entregue a este direito social, legitimadora da busca pela implementação de políticas urbanas de desenvolvimento sustentável. Analisar-se-ão, por conseguinte, os principais dispositivos constitucionais protetivos ao direito em lume, evidenciando-se a base constitucional da mobilidade urbana eficiente e contextualizando-a com os principais institutos urbanísticos vigentes, de maneira a fornecer satisfatoriamente o seu panorama protetivo global no ordenamento jurídico pátrio para, finalmente, a partir dos impeditivos detectados, apontar-se os instrumentos disponíveis à sua transposição e efetivação em dimensão substancial.

Informação adicional

Peso300 g
Páginas

200

ISBN9788551915769
AutorCosta, Camila Bastos Bacelar

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