Descrição

O livro é fruto de tese de doutorado defendida e aprovada com nota máxima no Programa de Pós-graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná. A autora demonstrou, com desenvoltura, que é possível realizar a compreensão da multidimensionalidade do desenvolvimento, seja do ponto de vista econômico, seja do ponto de vista jurídico. Para isso, utilizou como ponto de partida a Constituição da República de 1988, focando no contexto brasileiro, para além de uma análise introdutória geral do tema. Sua metodologia implicou uma verificação não somente da literatura especializada, mas de posicionamentos jurisprudenciais importantes, além da legislação stricto sensu. Desconheço a existência de uma pesquisa tão completa e atual quanto à realizada pela Doutora Natália.

Emerson Gabardo

Professor Titular de Direito Administrativo da Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Professor Associado de Direito Administrativo da Universidade Federal do Paraná.