Descrição

A questão da pobreza menstrual passou a ser objeto de discussões não só nos principais veículos de informação, como também em fóruns universitários e coletivos feministas, culminando na promoção de ações efetivas em âmbito legislativo e executivo no Brasil, com o intuito de desenvolvimento de alternativas para enfrentar o problema.

Compreender a questão menstrual, do ponto de vista jurídico, permite evidenciar as fragilidades e inequidades do sistema vigente, que acaba por perpetuar direta ou indiretamente uma lógica cíclica de desigualdades, que atinge com maior intensidade as pessoas mais vulneráveis, incluindo aquelas que se encontram em situações em que se operam sobreposições de duas ou mais vulnerabilidades.

Além disso, fazendo uso da capacidade de transformação social que o direito oferece, mostra-se importante estudar formas de valer-se desse instrumento para efetivar alternativas que permitam o real e efetivo enfrentamento da questão, de forma a lutar pela construção de uma realidade mais justa, inclusiva e igualitária.