Descrição

Nas modernas estruturas jurídicas em que a Constituição se localiza no cume da pirâmide normativa, têm-se assegurado diversos instrumentos para tutela de direitos fundamentais. Um deles, pouco conhecido no Brasil, é o chamado Recurso de Amparo Constitucional, um remédio jurídico com natureza de ação autônoma extraordinária, cujo principal objetivo é a criação de um canal de ligação direta entre o cidadão ofendido e o Tribunal Constitucional. Nesta obra, pretendemos esmiuçar as características e benesses desse instituto à luz da experiência vivenciada na Espanha e na Alemanha, cotejando seus fundamentos com os principais remédios constitucionais brasileiros para proteção de direitos fundamentais, a fim de aferir se a ordem jurídica pátria necessita ou não desse tipo de ação constitucional de defesa.

Além disso, serão analisados os principais motivos que levaram Portugal a renegar, em mais de uma Revisão Constitucional, a incorporação do Recurso de Amparo ao seu ordenamento jurídico, enfrentando as principais críticas levantadas na oportunidade, para, então, concluir se Portugal acertou ou errou ao optar por não incluir o instituto à sua sistemática processual.

Nosso objetivo neste livro é apresentar e pormenorizar o Recurso de Amparo Constitucional, de modo que, ao final da última linha, possa o leitor concluir, por si só, se a sua utilização, no Brasil e em Portugal, seria efetiva ou descabida à proteção de direitos fundamentais.