Descrição

Partidos políticos tornaram-se protagonistas do controle de constitucionalidade no STF. Por menores que às vezes sejam, mudam o rumo de decisões políticas relevantes levando ao Supremo legislações aprovadas pela maioria parlamentar ou governamental. A judicialização partidária na Corte é frequente e marcada por debates que se destinam a reverter decisões do Legislativo e Executivo. Conflitos políticos ganham roupagem jurídica e são decididos por ministros. Votos de centenas são substituídos pelos de onze, com base em procedimentos mais formais do que representativos.

Segundo a Constituição Federal de 1988, basta o partido ter um parlamentar para que possa ajuizar ações de controle de constitucionalidade no STF. É um sistema que, por si, estimula a judicialização. No entanto, o caso brasileiro é agravado por um fator institucional: o multipartidarismo, característica do presidencialismo de coalizão que está na raiz da instabilidade de nosso sistema político. Na década de 2010, a Câmara dos Deputados do Brasil liderou o ranking das mais fragmentadas do mundo, tendo atingido a cifra de 30 partidos com representação parlamentar na legislatura iniciada em 2018.

Dentro desse contexto, o modelo constitucional que permite que todos os partidos com assento no Congresso possam acionar o STF gera distorções, em virtude do excesso de atores institucionais dotados de poder de veto. O livro analisa esse fenômeno e propõe alternativas com base em experiências internacionais, sem perder de vista o papel que os partidos têm na proteção da ordem constitucional.